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Casamento homoafetivo completa 12 anos no Brasil: amor, direitos e resistência

Casamento homoafetivo completa 12 anos no Brasil: amor, direitos e resistência

O casamento homoafetivo no Brasil completa 13 anos de reconhecimento legal em 14 de maio de 2026, comemorando a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou cartórios de todo o país a realizar a união. Desde 2013, a Resolução nº 175 garante os mesmos direitos e deveres do casamento heterossexual, incluindo conversão de união estável, adoção e questões patrimoniais. 

Os casamentos homoafetivos crescem no Brasil, puxados por mulheres. Independentemente do contexto e do rito escolhido, uma coisa é certa: os casamentos homoafetivos são uma realidade e já impactam as estatísticas e as narrativas sociais.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil registrou 940,8 mil casamentos em 2023, uma queda de 3% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o número de divórcios aumentou, chegando a 440,8 mil. Mesmo diante desse cenário, o país alcançou um recorde histórico de 11.198 casamentos homoafetivos. Entre os homens, foram 4.175 uniões, uma queda de 4,9%. Já entre as mulheres, o movimento foi de avanço: mais de 7 mil casamentos civis, um aumento de 5,9%, reforçando o protagonismo feminino na construção e afirmação dessas histórias de amor.

Destaques do Casamento Homoafetivo no Brasil:
  • Regulamentação: Em 14 de maio de 2013, a Resolução 175 do CNJ vedou a recusa de cartórios em celebrar o casamento civil ou converter união estável em casamento.
  • Crescimento: O número de casamentos quadruplicou nos primeiros 10 anos de regulamentação, com mais de 14 mil casamentos oficializados apenas em 2024.
  • Precedente: O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido a união estável homoafetiva em maio de 2011.
  • Igualdade: As certidões de casamento não mencionam a orientação sexual dos noivos, garantindo a mesma forma documental que casais heteroafetivos.
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