Caseiro que cobrava salários atrasados e ouvia do empregador que deveria “fazer o ‘L’ e pedir ao Lula” terá direito a indenização de R$ 10 mil por danos morais. Ao manter a condenação, a ministra Maria Helena Mallmann, do TST, entendeu que as ofensas violaram a dignidade da pessoa humana e a liberdade de convicção política.

Segundo o trabalhador, que atuava como caseiro dos sócios da empresa, os salários eram pagos com atraso de forma recorrente. Quando procurava o empregador para cobrar os valores, era alvo de ofensas de cunho político. Na ação, ele relatou que o empresário dizia não ter dinheiro e mandava que fosse “fazer o ‘L’ e pedir ao Lula”.

Também afirmou que o patrão associava sua condição de pobreza ao cenário político do país e ao presidente da República. Em outro episódio narrado no processo, depois de um de seus filhos ter sido assaltado, ouviu que aquilo era merecido por ter votado em Lula.

O entendimento foi o de que a conduta extrapolou o campo da mera opinião e passou a configurar constrangimento e exposição vexatória no ambiente de trabalho. Com isso, foi fixada indenização de R$ 10 mil, cujo teor foi mantido pelo Tribunal Regional respectivo e, após, pelo TST.

Processo: 0001427-70.2024.5.07.0034