Áreas de Atuação

Administrativo e Servidores Públicos

Administrativo e Servidores Públicos

Atuação estratégica e especializada na defesa de servidores públicos, agentes políticos e particulares perante a Administração Pública e o Poder Judiciário, com foco na proteção de direitos, preservação da legalidade e enfrentamento de abusos estatais.

O escritório atua em sindicâncias, processos administrativos disciplinares (PAD), inquéritos administrativos e procedimentos ético-disciplinares, realizando defesa técnica completa em todas as fases do procedimento, sempre com rigor jurídico, atuação preventiva e estratégia processual personalizada.

No âmbito judicial, promove ações voltadas à garantia e efetivação de direitos funcionais e patrimoniais dos servidores públicos, incluindo:

–  anulação de penalidades administrativas;

–  reintegração ao cargo público;

–  reconhecimento e cobrança de verbas remuneratórias;

–  revisão de progressões e promoções funcionais;

–  direito à aposentadoria e adequação previdenciária;

–  recomposição salarial e data-base;

–  indenizações decorrentes de ilegalidades praticadas pela Administração Pública;

– direitos dos servidores temporários (PSS).

O escritório também possui atuação especializada em ações de improbidade administrativa, oferecendo defesa técnica qualificada em procedimentos administrativos e judiciais, com foco na preservação da imagem, patrimônio, função pública e direitos políticos do agente público.

Na esfera constitucional e coletiva, atua em Mandados de Segurança, Ações Civis Públicas e Ações Populares voltadas ao controle de ilegalidades e arbitrariedades praticadas pelo Estado, especialmente em temas envolvendo concursos públicos, estágio probatório, estabilidade, nomeações, exonerações e direitos funcionais de servidores públicos.

Cada caso é conduzido com análise minuciosa, estratégia individualizada e atuação combativa, sempre pautada pela segurança jurídica, técnica processual e defesa firme dos interesses do cliente.

Dúvidas Frequentes